Justiça impede censura à Rádio Planalto FM, de Major Vieira

Ação movida pela prefeita pedia retratação de informações divulgadas pela emissora, que vê tentativa contra a liberdade de expressão

O juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski, da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, em sentença proferida na última sexta-feira (31), rejeitou integralmente a ação movida por Juliana Maciel, atual prefeita de Canoinhas, e seu esposo, Alex Willian Hoppe, contra a Rádio Planalto, de Major Vieira. O casal buscava indenização por supostos danos morais e exigia retratação pública por parte da emissora. O motivo da ação seria a veiculação de matérias jornalísticas baseadas em sessões públicas da Câmara de Vereadores e comentários políticos amplamente debatidos nas redes sociais.

A decisão do magistrado destacou que a emissora apenas exerceu seu legítimo direito à liberdade de imprensa, protegido pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet. De acordo com a sentença, a Rádio Planalto limitou-se a noticiar fatos de interesse público, sem ultraar os limites do respeito à honra ou imagem dos autores. “Ainda que se possa compreender que lhes tenha causado desgosto, desconforto e inquietação, não se depreendem da atuação da parte ré os elementos constitutivos da responsabilidade civil”, afirmou o juiz na fundamentação.

Liberdade de expressão garantida

O juiz reforçou que a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, especialmente em se tratando de veículos jornalísticos, só pode ser restringida diante de comprovação inequívoca de intenção de caluniar, injuriar ou difamar — o que não foi sequer demonstrado pelos autores. Pelo contrário: a própria ação se baseou em percepções subjetivas e ilações, sem provas de qualquer dano real.

Além disso, a matéria contestada fazia referência a falas públicas de vereadores do município de Canoinhas sobre a disponibilização de livros em bibliotecas municipais, e a um apelido que circulava nas redes sociais, jamais vinculado pela emissora a qualquer discurso de ódio ou difamação.

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Vitória da imprensa regional

A Rádio Planalto de Major Vieira, com décadas de atuação, reafirma seu compromisso com o jornalismo sério, ético e voltado à comunidade. “Nunca tivemos intenção de atacar ninguém. Apenas noticiamos fatos de interesse público, como é nosso dever. Essa decisão é um marco importante para todas as rádios e veículos que seguem firmes em seu papel fiscalizador”, declarou a direção da emissora.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT